SISTEMA PRISIONAL

Durante manifestação, familiares oficializam denúncias de violações nos presídios de MS

Objetivo do ato foi chamar a atenção para as condições desumanas em que os detentos vivem e exigir o cumprimento da lei que garante dignidade humana

Na manhã desta quarta-feira (13.dez.23), advogados e familiares de detentos denunciaram uma série de violações dos direitos humanos nas principais unidades penais de Mato Grosso do Sul. O grupo protocolou um documento com mais de mil assinaturas dos custodiados na Justiça Federal em Campo Grande, pedindo providências.

Os organizadores do movimento, o Instituto Anjos da Liberdade, participaram de uma manifestação simultânea em todas as capitais do país em apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dignidade humana no sistema prisional — a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347.

O objetivo do ato foi chamar a atenção para as condições desumanas em que os detentos vivem e exigir o cumprimento da lei que garante dignidade humana.

O advogado Fernando Dias, um dos representantes do grupo, descreveu a situação como "desumana" e afirmou que o preso deve cumprir sua pena, mas é necessário garantir as condições mínimas de humanidade.

VIOLAÇÕES 

De acordo com as denúncias, as unidades penais do Estado pouco respondem às ligações ou e-mails. Além disso, a alimentação oferecida é de péssima qualidade e muitas vezes estragada. A quantidade de refeições servidas diariamente é insuficiente para as necessidades nutricionais dos internos.

As celas são pequenas e, na maioria das vezes, superlotadas. Em algumas unidades, não há vasos sanitários, apenas um buraco no chão que serve como banheiro para várias pessoas. Os internos também relatam tortura e abusos por parte de agentes, privação de atividades artísticas e laborais, além de dificuldades para conseguir tratamento ou cirurgias fora dos presídios.

Os dias de visita dos familiares também são problemáticos, com atrasos e revistas vexatórias, e a pouca quantidade de alimentos que os parentes são autorizados a entregar aos internos nos dias das visitas. O documento ainda pede atenção à falta de recursos e interesse da unidade em prestar um tratamento adequado aos presos.