Câmara dos Deputados se prepara para votar novo marco legal dos biocombustíveis

A Câmara dos Deputados tem planos de votar ainda neste mês um novo conjunto de leis sobre biocombustíveis. A ideia é juntar dois projetos de lei que já estão em discussão: o PL do Combustível do Futuro, proposto pelo governo, e o PL que estabelece uma política de dez anos para o setor, criado pelo deputado Alceu Moreira.

Segundo a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, o texto revisado pelo relator Arnaldo Jardim vai trazer medidas que darão mais segurança e previsibilidade para os investimentos na produção de biocombustíveis no Brasil.

Uma das mudanças previstas é nos níveis de mistura do biodiesel ao diesel fóssil. Atualmente, varia de 6% a 15%, mas o máximo pode chegar a 20%, ou até mesmo 25% conforme o Ministério de Minas e Energia.

Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar, destaca que a proposta do governo garante espaço para os biocombustíveis na matriz energética, enquanto sua proposta traz regras para garantir segurança jurídica aos investidores, como a estabilidade das leis por dez anos.

Ele acredita que essa nova política vai atrair investimentos por todo o país e descentralizar a produção de biodiesel, envolvendo diferentes estruturas como produtores rurais, cooperativas e usinas.

Atualmente, existem 61 usinas autorizadas a produzir biodiesel em 16 Estados brasileiros, mas a intenção é expandir isso de forma mais equitativa pelo país, adaptando as produções às características de cada região.

Além disso, o parlamentar destaca que essa política pode trazer mais segurança energética e alimentar, já que a produção de biodiesel também gera subprodutos usados na alimentação animal, o que pode reduzir custos e impulsionar as exportações de proteínas animais do Brasil.

Fonte: Pensar Agro