NOVA ALVORADA DO SUL
Morador denuncia obras 'direcionadas' a lotes de familiares de prefeito
Ao menos R$ 5 milhões foram gastos para melhorar infraestrutura no entorno dos lotes dos Paleari
Obras realizadas pela gestão do prefeito José Paulo Paleari (PP), de Nova Alvorada do Sul, teriam sido direcionadas para ‘valorizar’ lotes de familiares do político que estão à venda.
A afirmação está num pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado nesta 2ª.feira (11.mar.24) pelo eletricista, Eduardo da Silva Ferreira, na Câmara Municipal. Eis a íntegra.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, qualquer eleitor domiciliado no município pode pedir a instalação de investigação contra o chefe do Executivo.
De acordo com Ferreira, suspeita-se que Paleari usou R$ 5 milhões públicos para beneficiar ao menos dois loteamentos privados no Indaiá I e Indaiá II. O dinheiro veio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada ao setor público.
Para o eletricista, com a medida, Paleari teria praticado improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e advocacia administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público).
Na denúncia, o eletricista afirma que o Chefe do Executivo teria usado milhões dos cofres públicos para, por meio de obras financiadas pela Caixa, favorecer o loteamento privado de seus familiares no Jardim Indaiá I e II.
Para justificar o uso da verba pública, ainda segundo a denúncia, o prefeito teria destinado parte das obras para o loteamento social “Vacilio Dias”, que fica ao lado dos empreendimentos da empresa da família Paleari e da qual o prefeito é sócio administrador.
“Agindo de forma dolosa para usufruir de recursos públicos em proveito próprio, o chefe do Executivo Municipal fraudou informações a fim de manipular erroneamente as informações prestadas à Caixa Econômica Federal, tratando-se de obras a serem executadas no bairro Social Vacilio Dias, quando na verdade, as obras foram executadas quase que em sua totalidade no empreendimento particular e de sua propriedade”, afirma o documento protocolado na Câmara.
Através de documentos, mapas e fotos incluídos no pedido de CPI, o autor da denúncia afirma que o local onde estão sendo feitas as obras de drenagem e asfalto, denominado Loteamento Social Vacilio Dias “trata-se de obra realizada no loteamento de propriedade da família e do sócio administrador José Paulo Paleari”.
“Ou seja, em total violação sobre o que dispõe as responsabilidades pelos atos praticados pelo gestor público municipal, configura infração-política administrativa, regulamentado pelo artigo 1°, incisos I e II, do Decreto Lei n° 201 de 27 de fevereiro de 1966, caracterizando crime praticado pelo gestor e seus familiares, passível de julgamento perante a Câmara Municipal através da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito”, completa a denúncia.