OPERAÇÃO COFFEE BREAK

Justiça condena vereador, ex-prefeito pastor e empresários por golpe a Bernal

Ex-governador e senador foram absolvidos

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, condenou políticos e empresários de Mato Grosso do Sul pela cassação do ex-prefeito da Capital sul-mato-grossense, Alcides Bernal (PP). A sentença, com 415 páginas, foi publicada na madrugada desta 5ª.feira (3.abr.25).

A QUE SE REFERE A CONDENAÇÃO?

São consequência da Operação Coffee Break, deflagrada em 25 de agosto de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que investigou a articulação entre políticos e empresários para derrubar o ex-mandatário.

O QUE DIZ A PEÇA CONDENATÓRIA?

No documento, Nantes Corrêa analisou as interceptações telefônicas que revelaram a articulação entre empresários, o vice-prefeito Gilmar Olarte e vereadores para cassar o prefeito Bernal.

O magistrado afirmou que foi comprovado o conluio entre os envolvidos, destacando: "Restou reconhecida a prática de ato de improbidade administrativa, consistente no conluio entre empresários e políticos para cassar o então prefeito". 

O juiz ressaltou a importância da preservação dos direitos coletivos e difusos, explicando: "A condenação por dano extrapatrimonial se justifica pela proteção dos interesses sociais, como a probidade e o respeito à democracia". 

Sobre a gravidade do caso, ele destacou: "A corrupção de parlamentares e a viciação da votação do impeachment causaram dano significativo à imagem da Administração Pública e prejudicaram a credibilidade das instituições".

E concluiu: "Comprovado o ilícito e sua repercussão social negativa, configura-se o dano moral coletivo". 

QUAL O VALOR DA SENTENÇA?

A sentença prevê indenização por danos morais coletivos de R$ 1,9 milhão, que deverá ser corrigido desde março de 2014.

QUEM PERDE O CARGO?

Dentre os condenados, destaca-se o vereador Dr. Jamal (MDB), que perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos.

Além de Jamal, outros envolvidos foram proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais.

Os condenados terão que pagar multas por danos morais coletivos, com valores variando conforme o envolvimento de cada um.

QUEM FOI CONDENADO E QUANTO CADA UM PAGA?

A Justiça condenou 11 envolvidos no golpe contra Alcides Bernal, com diversas penalidades, incluindo multas e restrições de funções públicas. Eis a lista:

• João Alberto Krampre Amorim, empresário: pagará R$ 250 mil, ficará com os direitos políticos suspensos por 10 anos e será proibido de contratar com o poder público.

• João Roberto Baird, empresário: pagará R$ 250 mil, sofrerá suspensão dos direitos políticos por 10 anos e ficará proibido de contratar com o poder público.

• Gilmar Antunes Olarte, ex-prefeito e pastor: pagará R$ 250 mil, ficará com os direitos políticos suspensos por 10 anos e será proibido de contratar com o poder público.

• Mário César Oliveira da Fonseca, ex-secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais: pagará R$ 200 mil, perderá o cargo público, com suspensão dos direitos políticos por 8 anos e proibição de contratar com o poder público.

• Edil Afonso Albuquerque, ex-secretário municipal: pagará R$ 150 mil, ficará com os direitos políticos suspensos por 8 anos e será proibido de contratar com o poder público.

• Jamal Mohamed Salem, vereador: pagará R$ 150 mil, perderá o mandato de vereador, ficará com os direitos políticos suspensos por 8 anos e será proibido de contratar com o poder público.

• José Airton Saraiva, ex-vereador: pagará R$ 150 mil e ficará com os direitos políticos suspensos por 8 anos, além de ser proibido de contratar com o poder público.

• Paulo Siufi Neto, médico pediatra, ex-vereador e ex-deputado estadual: pagará R$ 150 mil, perderá o cargo público e ficará com os direitos políticos suspensos por 8 anos, além de ser proibido de contratar com o poder público.

• Mário César Oliveira, ex-presidente da Câmara Municipal: pagará R$ 200 mil, perderá o cargo público e ficará com os direitos políticos suspensos por 8 anos, além de ser proibido de contratar com o poder público.

• Carlos Eduardo Belineti Naegele, dono do Midiamax: pagará R$ 100 mil, ficará com os direitos políticos suspensos por 8 anos, será proibido de contratar com o poder público e perderá R$ 155 mil de patrimônio.

• André Luiz Scaff, ex-secretário municipal e procurador da Câmara: pagará R$ 100 mil, perderá o cargo público e ficará com os direitos políticos suspensos por 8 anos, além de ser proibido de contratar com o poder público.

• Espólio de Alceu Bueno, ex-vereador: perderá R$ 13.531 de patrimônio e pagará R$ 150 mil em indenização.

QUEM SE LIVROU?

Foram absolvidos na sentença empresas como Mil Tec Tecnologia da Informação Ltda. e Proteco Construções Ltda., e políticos como o ex-governador André Puccinelli e o senador Nélson Trad Filho.

E AGORA?

A decisão cabe recurso.