RIBAS DO RIO PARDO (MS)

Justiça afasta gestora de lar de idosos por calote má e prestação de serviços

Local sequer tinha projeto de segurança contra incêndio

Uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Ribas do Rio Pardo será alvo de intervenção imediata após decisão da Justiça. A medida atende a uma ação cautelar do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apontou uma série de irregularidades graves na unidade.

Segundo a 2ª Promotoria de Justiça local, a instituição operava sem alvará de funcionamento, alvará sanitário e sem registro no Cadastro Municipal de Assistência Social. Também foram constatadas falhas como ausência de controle financeiro, falta de informações sobre os benefícios recebidos pelos idosos e inexistência de planos individuais de atendimento.

A fiscalização ainda revelou que a ILPI não possuía projeto de segurança contra incêndio, carecia de profissionais como psicólogos e assistentes sociais, não pagava os funcionários e não firmava contratos com os acolhidos.

Com base nessas irregularidades, a Justiça concedeu tutela de urgência, afastando provisoriamente a atual gestora e proibindo seu acesso às dependências do local. A Prefeitura tem dez dias para nomear uma comissão interventora, com um coordenador de nível superior, conforme a RDC nº 502/2021 da Anvisa. A nova equipe deverá apresentar relatório detalhado e prestação de contas após dois meses.

Conforme nota do MPMS, a medida visa proteger os dez idosos atualmente acolhidos na instituição e garantir condições dignas de moradia e atendimento.