PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Lula deve acionar STF para reverter derrota sobre IOF no Congresso

A decisão ocorre após derrota expressiva na Câmara, onde 383 deputados votaram contra os decretos, sendo 242 de partidos com ministérios no governo

Após o Congresso Nacional derrubar os decretos que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Palácio do Planalto pretende alegar inconstitucionalidade na atuação dos parlamentares, argumentando que não houve aumento abusivo nos tributos propostos pela equipe econômica.

A decisão ocorre após derrota expressiva na Câmara, onde 383 deputados votaram contra os decretos — sendo 242 de partidos com ministérios no governo.

No Senado, a votação foi simbólica, sem registro nominal, o que evitou exposição de aliados do Planalto.

A revogação dos decretos ocorreu por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que anulou integralmente a medida assinada pelo governo.

Para o Executivo, a competência de fixar alíquotas tributárias, como no caso do IOF, é exclusiva do presidente da República.

Já o Congresso afirma que a ampla maioria obtida na votação fortalece a legitimidade da decisão e que o STF não deve interferir.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que analisa medidas jurídicas para tentar garantir a vigência do decreto 12.499/2025.

A AGU, comandada por Jorge Messias, solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar a eventual ação no Supremo.