REGULAMENTAÇÃO DE APOSTAS

Em 5 meses, governo recolhe R$ 3 bilhões de bets no Brasil

Apenas em maio, o fisco arrecadou R$ 814 milhões com apostas

A exploração de jogos de azar e apostas online rendeu aos cofres federais R$ 3,03 bilhões nos primeiros cinco meses de 2025, segundo a Receita Federal. A íntegra. 

O valor, que inclui tributos diversos gerados pela atividade, revela o avanço vertiginoso do segmento após a regulamentação em vigor desde janeiro.

Para ampliar esse ganho, o governo publicou no último dia 12 de junho uma medida provisória (MP) que eleva de 12% para 18% a alíquota do Gross Gaming Revenue (GGR) — indicador que calcula a receita bruta das operadoras, descontando prêmios pagos aos apostadores.

Apenas em maio, o fisco arrecadou R$ 814 milhões com apostas, montante que supera em mais de 23 mil por cento o registrado no mesmo mês de 2024, quando o setor, ainda informal, movimentava cifras irrisórias na base tributária oficial. O salto fez da atividade de exploração de jogos e apostas a divisão econômica com maior variação percentual no comparativo anual, segundo detalhado na apresentação da Receita: de R$ 7 milhões de janeiro a maio de 2024 para mais de R$ 3 bilhões em 2025 — variação real de 40.329,52%.

No mesmo período, outras atividades mantiveram crescimento mais modesto. O setor de entidades financeiras, por exemplo, avançou 7,36% na arrecadação federal (de R$ 127,9 bilhões para R$ 137,4 bilhões), enquanto o comércio atacadista subiu 7,65% e o comércio varejista, 5,72%. Em contrapartida, atividades ligadas ao petróleo e gás natural tiveram expansão expressiva, de 53,57%, mas ainda assim bem inferior à explosão observada nas apostas.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aumento da carga tributária sobre apostas é uma forma de corrigir distorções do antigo modelo, que permitia que grandes plataformas atuassem por anos sem contrapartida fiscal proporcional.

Durante entrevista à GloboNews nesta 6ª feira (27.jun.25), o ministro foi direto: “Você acha normal uma bet que não traz nada de bom no Brasil e fica anos sem pagar imposto nenhum como se fosse uma Santa Casa da Misericórdia?”.

No acumulado de janeiro a maio, a arrecadação federal total — somando todas as receitas administradas pela Receita Federal e outros órgãos — alcançou R$ 1,191 trilhão, segundo o relatório. No comparativo com o mesmo intervalo de 2024, o crescimento nominal foi de 9,32%, já descontada a inflação medida pelo IPCA, a expansão real ficou em 3,95%. No recorte específico das receitas administradas apenas pela Receita Federal, o crescimento real foi de 4,62% (R$ 1,15 trilhão frente a R$ 1,09 trilhão no ano passado).

Outro fator que reforça a importância do segmento de apostas no desempenho fiscal é o fato de que, mesmo com o aumento geral da arrecadação em maio (alta nominal de 13,39% em relação a maio de 2024), houve retração de 7,09% na comparação com abril de 2025. A queda é atribuída a postergações no pagamento de tributos, especialmente em estados afetados por enchentes, como o Rio Grande do Sul. Ainda assim, o forte crescimento das apostas compensou parte da perda de fôlego em outras rubricas, como estimativa mensal e lucros presumidos de empresas, que tiveram recuo de 10,65% e 1,83%, respectivamente.

Segundo o material oficial, o impacto econômico mais amplo também tem influenciado o quadro: dados de produção industrial e vendas de serviços apontam desempenho moderado, enquanto a massa salarial nominal avançou 9% em abril — ajudando a sustentar o consumo, mas sem disparar grandes saltos em setores mais tradicionais. Por isso, para 2026, o governo projeta receita adicional de R$ 1,6 bilhão com a nova alíquota do GGR, caso o Congresso Nacional mantenha o texto da MP sem alterações.

A expectativa do Ministério da Fazenda é consolidar o segmento de apostas como uma fonte estável de receita, diante de um contexto de revisão de gastos e busca de equilíbrio fiscal. O governo também sinaliza que o avanço na arrecadação com esse tipo de atividade pode ajudar a financiar políticas públicas, compensando perdas de arrecadação em áreas afetadas por isenções, como folha de salários e desonerações de combustíveis, que seguem pesando no balanço geral.

A regulamentação do setor, vale lembrar, foi viabilizada apenas no início deste ano, mesmo após sua legalização em 2018. A lacuna de cinco anos abriu espaço para plataformas operarem sem controle efetivo, o que agora passa a ser combatido com medidas de compliance fiscal e fiscalizações mais rigorosas. Para especialistas, o sucesso dessa nova fase dependerá não apenas da aprovação do aumento da alíquota, mas também da capacidade de monitorar a arrecadação em plataformas digitais muitas vezes sediadas no exterior.

Com o debate político ainda em aberto, a equipe econômica se prepara para um embate com parlamentares contrários ao aumento da carga tributária em pleno ano pré-eleitoral. Até lá, os dados oficiais confirmam: as apostas online, que antes passavam despercebidas nos balanços, tornaram-se uma peça-chave para o desempenho da receita federal.