IMPOSTOS

Governo aciona STF para validar decreto que eleva IOF e contesta suspensão pelo Congresso

Ação da AGU quer garantir autonomia do Executivo na política tributária e expõe nova tensão entre governo e Congresso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta 3ª.feira (1º) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar a constitucionalidade do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A ação também pede uma liminar para anular o decreto legislativo que suspendeu os efeitos do ato do Executivo, aprovado pelo Congresso Nacional. Para a AGU, a decisão parlamentar fere o princípio da separação de Poderes.

Em coletiva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o decreto é “hígido” e não poderia ter sido derrubado. Segundo ele, a avaliação jurídica foi submetida ao presidente Lula, que deu aval para o recurso.

Messias explicou que a iniciativa busca apenas garantir segurança jurídica e respeitar os limites constitucionais de cada Poder. O governo nega que esteja afrontando as decisões do Congresso.

A escolha de levar o caso ao Supremo teve apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi alinhada com a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais. A ideia inicial era evitar um novo embate entre Planalto, Congresso e STF.

Nos bastidores, Lula se irritou com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que anunciou a votação nas redes sociais de forma considerada “traíra” por aliados. Motta negou traição e acusou o governo de criar tensão desnecessária.

A AGU solicitou que o caso fique sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável por outras ações semelhantes. Já tramitam no STF pedidos do PL e do PSOL, com teses opostas sobre o mesmo decreto.

Messias reforçou que o enfoque será jurídico e que a AGU tem o dever de proteger as competências do Executivo. “É uma decisão madura, não é uma reação política no calor do momento”, frisou.

Para o governo, a decisão pode restabelecer a normalidade institucional e evitar precedentes que limitem a atuação presidencial na política tributária. Enquanto isso, portas continuam abertas para diálogo com o Congresso.