INQUÉRITO CIVIL

MPF apura desvio de verbas do Incra por associação e prefeitura de MS

Prefeitura de Bataguassu é um dos alvos com base em decisão do TCU

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município de Bataguassu e na Associação do Assentamento PA Aldeia. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPF nesta 4ª feira (2.jul.25).

A investigação parte de indícios levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que julgou irregulares as contas da associação rural, condenando seus responsáveis ao ressarcimento de valores aos cofres públicos. O caso foi analisado no Acórdão nº 5933/2024 da Segunda Câmara do TCU, relatado pelo ministro Antônio Anastasia, e encaminhado formalmente ao MPF por meio de ofício.

De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República Marcelo José da Silva, o processo busca esclarecer se houve ato de improbidade administrativa por parte dos envolvidos, o que pode configurar dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.

Apesar da decisão do TCU, o MPF constatou, por meio de certidão interna, que o acórdão ainda não transitou em julgado administrativamente, ou seja, ainda há possibilidade de recurso no âmbito do tribunal. Mesmo assim, o procurador decidiu abrir o inquérito para aprofundar as diligências e avaliar a responsabilidade dos gestores públicos locais e da entidade beneficiária dos recursos.

O documento também relata dificuldades encontradas na tentativa de notificar diretamente a Associação do PA Aldeia, cuja sede está situada em área rural de difícil acesso. Por esse motivo, o órgão requisitou ao Incra, no prazo de 15 dias, informações atualizadas sobre medidas tomadas diante das irregularidades apontadas.