RECOMENDAÇÃO

MPF cobra cumprimento de promessas à comunidade indígena Guyraroká, em MS

A medida foi expedida pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul) que cumpra, de forma imediata e integral, os compromissos assumidos com a comunidade indígena Guyraroká, em Caarapó (MS). A Agesul tem 72 horas para informar se acatará a recomendação.

A medida foi expedida pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, após inspeção realizada no último dia 3 de julho na aldeia e arredores. A diligência teve como objetivo verificar o cumprimento das medidas compensatórias pactuadas em reunião realizada em 13 de abril de 2022.

Segundo o MPF, embora a pavimentação da rodovia MS-278 tenha sido concluída, nenhuma das obrigações acordadas com a comunidade foi efetivamente implementada.

Entre as pendências estão a não construção de dois pontos de ônibus cobertos com bancos, a ausência de estrutura para comercialização de produtos, a falta de redutores de velocidade (tipo "traffic calming") com sinalização reforçada, além da não instalação de limpa-rodas nos acessos à área indígena. Também não foram construídas escadas nas minas de água, nem concluída a readequação e o encascalhamento das vias internas da aldeia.

De acordo com o procurador, “o descumprimento dessas obrigações tem agravado os impactos à comunidade”. Moradores da aldeia relatam aumento no número de atropelamentos de animais domésticos, provocados pela alta velocidade dos veículos que trafegam na rodovia asfaltada.

A preocupação é maior com a segurança das crianças, que circulam pelo trecho diariamente, inclusive para acessar o transporte escolar. O MPF advertiu que, caso a recomendação não seja cumprida, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis.