CHAPADÃO DO SUL (MS)

MP vê irregularidades em contratos médicos de R$ 4,3 milhões em MS

Ex-prefeito João Carlos Krug foi multado

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) declarou irregular o procedimento de inexigibilidade de licitação realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Chapadão do Sul para contratação de serviços médicos. A decisão foi tomada durante sessão da Segunda Câmara, entre os dias 16 e 18 de junho de 2025, após constatação de disparidades nos pagamentos feitos a empresas credenciadas.

De acordo com o processo, o credenciamento, no valor total de R$ 4,3 milhões, beneficiou de forma desigual prestadores de serviços médicos, sem justificativa técnica que sustentasse a diferença nos repasses.

O relator do caso, conselheiro Waldir Neves Barbosa, apontou que empresas com capacidade semelhante de atendimento receberam valores significativamente distintos, o que violou os princípios da isonomia e da impessoalidade previstos na legislação.

O procedimento foi conduzido durante a gestão do ex-prefeito João Carlos Krug, que foi responsabilizado pela irregularidade e multado em 50 Uferms. O ex-gestor terá prazo de 45 dias para recolher o valor ao Fundo Especial do Tribunal de Contas e comprovar o pagamento, sob pena de cobrança judicial.

Além da multa, o TCE-MS recomendou que o município observe rigorosamente os critérios estabelecidos em editais de credenciamento, de forma a garantir tratamento igualitário a todos os prestadores que atendam aos requisitos exigidos.