SEGUNDA DISCUSSÃO

Deputados aprovam LDO com previsão de R$ 27 bilhões no orçamento de MS

Projeto define prioridades do governo para o próximo ano, com foco em justiça social e sustentabilidade

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou na sessão ordinária desta 4ª feira (9.jul.25) o Projeto de Lei 138/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, foi apreciada em segunda discussão e segue agora para a redação final antes de ser definitivamente encaminhada ao Governo.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração estadual para o próximo ano e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ao Legislativo no segundo semestre. A projeção da receita total para 2026 é de R$ 27,19 bilhões, em valores correntes.

Segundo o texto aprovado, a política orçamentária do Estado deverá considerar, entre outros princípios, a superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; a promoção do emprego e da renda; o fortalecimento da participação popular e do controle social; a alocação eficiente dos recursos públicos; a transparência e integridade dos atos administrativos; a oferta de serviços por meio digital; e a preservação ambiental e proteção dos animais.

A LDO também orienta que os objetivos e prioridades definidos estejam alinhados com as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 – 2ª revisão – e o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, previsto no contrato de refinanciamento da dívida firmado com a União. Com a aprovação da proposta em plenário, o projeto da LDO avança para a última etapa de tramitação antes da sanção.