IRREGULARIDADES

TCE-MS manda suspender licitação de R$ 40 milhões para asfalto em Corumbá

Procedimento foi suspenso após parecer técnico apontar falhas graves no projeto básico

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu a licitação tipo Concorrência Eletrônica nº 59/2025, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), que previa a implantação de revestimento primário em 26,35 km da rodovia MS-454, entre o km 52,100 e o distrito de Forte Coimbra, em Corumbá. Avaliada em R$ 40,5 milhões, a licitação foi suspensa após parecer técnico apontar falhas graves no projeto básico.

A medida foi determinada pelo conselheiro relator Jerson Domingos, em decisão publicada na 5ª feira (11.jul.25), após análise da Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente do TCE. Segundo o relatório técnico, o projeto apresenta inconsistências que comprometem a clareza, segurança e legalidade do processo.

Entre os principais problemas identificados estão a imprecisão na descrição do objeto, imagens e coordenadas do Lote 2 se confundem com as do Lote 1 de outro edital, ausência de estudo de tráfego e de dimensionamento técnico que justifique a espessura de 20 cm do revestimento proposto, além da falta de atualização em relação à norma DNIT 445/2023.

Também foram detectadas divergências nos ensaios de materiais, inconsistências na localização exata da obra, ausência de dados sobre resistência e durabilidade do pavimento, e falhas na documentação sobre impacto ambiental e acessibilidade. A análise concluiu que essas lacunas colocam em risco a eficiência da contratação e podem gerar prejuízo ao erário.

Diante da gravidade das falhas e da proximidade da abertura das propostas, prevista para o dia 15 de julho, o TCE considerou haver risco iminente de danos financeiros ao Estado. Por isso, concedeu medida cautelar suspendendo o processo até nova deliberação. A Agesul tem cinco dias úteis para comprovar o cumprimento da decisão e apresentar manifestação formal.