SAÚDE
Promotoria mira ações de combate ao HIV e ISTs e cobra relatórios na Capital
A iniciativa visa garantir o cumprimento das metas estipuladas pela Sesau
A 76ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a execução das políticas públicas de prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV e de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) no município. A iniciativa visa garantir o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho 2025 da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Assinado pelo promotor de Justiça Luciano Anechini Pedrotti, o procedimento busca acompanhar de perto as ações previstas no planejamento da Sesau, especialmente aquelas relacionadas à prevenção entre populações vulneráveis, capacitação das equipes de saúde, distribuição de insumos, assistência especializada e vigilância epidemiológica.
Para isso, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul requisitou à secretaria um relatório detalhado sobre as atividades já executadas, os resultados alcançados, eventuais dificuldades e as estratégias adotadas para superá-las. Também foi solicitado o envio de indicadores e dados utilizados no monitoramento dos serviços.
Conforme citado no procedimento, a iniciativa tem caráter preventivo e busca assegurar que os recursos públicos destinados à saúde estejam sendo aplicados com eficiência e responsabilidade.
