ATRASO NA EDUCAÇÃO
ACP cobra mais de R$ 50 mil em FGTS atrasado da Prefeitura de Campo Grande
Sindicato pede pagamento a professores temporários
O Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) cobra da Prefeitura de Campo Grande o pagamento de mais de R$ 50 mil em valores de FGTS não recolhidos, a servidores contratados temporariamente para atuar na Rede Municipal de Ensino (Reme).
O recurso será analisado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) no próximo dia 24 de julho, tendo como relator o desembargador Alexandre Raslan.
O processo trata de uma ação de cobrança iniciada pelo sindicato contra o município, que visa o pagamento dos valores devidos a diversos profissionais da educação. Segundo a ACP, mesmo sem vínculo efetivo, os trabalhadores contratados por tempo determinado fazem jus ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme previsto na legislação.
Ao longo da tramitação, a Prefeitura de Campo Grande alegou que não haveria irregularidades, mas não apresentou documentos suficientes para comprovar os depósitos do FGTS nem a legalidade das contratações.
O juízo da primeira instância, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, julgou improcedente o pedido e rejeitou a cobrança. Por este motivo, o sindicato recorreu ao TJMS.
O Tribunal, ao analisar o recurso, considerou que há necessidade de complementação das provas e determinou o retorno dos autos à primeira instância, onde a administração municipal deverá apresentar documentos e esclarecimentos pendentes.
O julgamento do recurso interposto pela ACP está agendado para o dia 24 de julho, quando os desembargadores da 5ª Câmara Cível irão deliberar sobre o caso.