REPASSES IRREGULARES

MP investiga como futebol de MS recebia dinheiro público com contas reprovadas

Federação estaria firmando convênios apesar de dívida de R$ 117 mil do presidente

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, das Fundações e Entidades de Interesse Social de Campo Grande, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar eventuais irregularidades em convênios firmados entre a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) e a Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul. 

A investigação, sob responsabilidade do promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, foi instaurada em 18 de julho de 2025 e é resultado de uma manifestação recebida pela Ouvidoria do MPMS, que noticiou as supostas irregularidades. As denúncias que motivaram a investigação apontam que Estevão Antônio Petrallas, anteriormente dirigente da Liga, teve suas contas rejeitadas pela administração pública.

Há uma condenação judicial transitada em julgado contra a Liga, no valor atualizado de R$ 117.711,29, referente a valores não ressarcidos à Fundesporte. A preocupação do Ministério Público reside no fato de que, mesmo diante dessa situação de débito e contas rejeitadas, Estevão Antônio Petrallas, agora como interventor na Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), estaria firmando novos convênios e parcerias com o poder público.

Essa conduta, em tese, poderia configurar uma violação à Lei nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. A referida lei impede a celebração de parcerias com organizações que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos, persistindo o impedimento enquanto não houver o ressarcimento do dano ao erário.

Como medida, o MPMS determinou diligências e pediu o encaminhamento de cópia integral do caso à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providências quanto à cobrança do débito existente em favor da Fundesporte.

A promotoria também enviou ofícios à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, e à Fundesporte, solicitando informações sobre eventuais convênios ou parcerias firmados com a FFMS nos últimos cinco anos, detalhando valores, objetos e a verificação prévia de impedimentos legais para tais celebrações.