MIRANDA (MS)

Prefeito 'esconde' salário de comissionados e MP cobra transparência

Promotoria recomenda que Fábio Florença divulgue dados completos da folha de pagamento

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu uma recomendação ao prefeito de Miranda, Fábio Florença, cobrando a divulgação detalhada dos salários dos servidores municipais, especialmente daqueles que ocupam cargos comissionados.

A medida foi motivada por falhas identificadas no Portal da Transparência, que omite informações como gratificações específicas e composição completa da remuneração.

A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Miranda, com base em um inquérito civil que apura possível violação aos princípios da administração pública.

Segundo a promotora Talita Zoccolaro Papa Muritiba, as informações atualmente disponíveis no portal municipal mostram apenas valores brutos, totais de descontos e valores líquidos, sem detalhamento das verbas recebidas ou abatidas.

De acordo com a investigação, há omissão de parcelas importantes como a gratificação por exercício de função comissionada, conhecida como “evento 529”. O MP considera que essa omissão impede o controle social e compromete a fiscalização da gestão pública, violando leis federais como a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).

A promotoria orienta que o prefeito atualize o portal, incluindo dados como nome do servidor, cargo exercido, vencimento base, gratificações, verbas indenizatórias e todos os descontos aplicados. A recomendação determina ainda que sejam adotadas medidas técnicas para garantir a precisão e a atualização constante das informações.

O prefeito Fábio Florença tem 30 dias para informar se acatará a recomendação. Caso não cumpra as exigências, o Ministério Público poderá ingressar com ação civil pública, com possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa. A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta 5ª feira (25.jul.25).