INQUÉRITO

Para barrar irregularidades, MP mira reforma da Câmara de Dourados

Objetivo é resguardar o interesse público, garantir transparência e proteger o erário

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, investiga possíveis irregularidades na reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe, sede da Câmara Municipal. A apuração ocorre no âmbito de inquérito civil e tem como foco resguardar o interesse público, garantir transparência e assegurar o uso correto dos recursos.

O promotor Luiz Eduardo de Souza Sant’Anna Pinheiro, responsável pela 16ª Promotoria, revisa procedimentos extrajudiciais com atenção ao Processo Licitatório nº 072/2023/DL/CMD (Edital nº 002/2023). A investigação analisa pontos como a adequação da planilha orçamentária questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), os critérios técnicos aplicados na análise dos serviços e as justificativas para ajustes nos preços apresentados.

Para fundamentar a análise, foi solicitado parecer da Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex), a fim de verificar conformidade de valores, possível sobrepreço e atendimento às normas técnicas.

Nos últimos meses, a Câmara enviou três ofícios com informações sobre o andamento da obra, a suspensão do contrato por suspeita de irregularidades e a contratação de auditoria técnica.

A presidente da Casa foi notificada a prestar esclarecimentos sobre o registro do imóvel, impactos da suspensão, estudo para possível nova sede e ações para garantir fiscalização e continuidade da obra.

O MPMS fixou prazos para entrega das informações e determinou reunião entre representantes da Promotoria e da Câmara para discutir os pareceres técnicos e alinhar providências.

Em nota, a 16ª Promotoria reforça que "acompanha cada etapa do processo como instrumento de controle social, prevenindo atos de improbidade, responsabilizando envolvidos e protegendo o patrimônio público de Dourados".