JUSTIÇA DO TRABALHO
Trabalhadores 'escravizados' em carvoaria de MS vão receber R$ 830 mil
Empresa recrutou vítimas, incluindo adolescentes, em Minas Gerais para trabalho degradante
O resgate de dez trabalhadores em condições degradantes de trabalho, na zona rural de Coxim, resultou na assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) junto ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), no último dia 24 de julho.
O proprietário da empresa que recrutou as vítimas para limpeza de pasto assumiu o pagamento de R$ 740 mil em indenizações por danos morais individuais, calculadas com base no salário de cada trabalhador. Também foi garantido o pagamento de R$ 93 mil referentes a verbas rescisórias.
“Esta situação de trabalho escravo ocorreu em uma carvoaria, onde dez trabalhadores resgatados, sendo a maior parte deles traficados do estado de Minas Gerais, incluindo dois adolescentes, receberam o pagamento de dano moral individual na ordem de 50 vezes o salário, para os trabalhadores menores de idade, e de 20 vezes o salário para os trabalhadores adultos, como preconiza o artigo 223-G da CLT. Também houve a imposição de dano moral coletivo em razão dos prejuízos causados à sociedade, por conta dessa situação de submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, combinada com o tráfico de pessoas”, explicou o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.
A operação foi realizada pelo MPT-MS e pela Fiscalização do Trabalho, com apoio da Polícia Militar Ambiental e Polícia do MPU, no dia 22 de julho. As vítimas, a maioria de Minas Gerais, incluindo dois adolescentes, estavam em uma propriedade dedicada à produção de carvão vegetal.
O empresário também se comprometeu a registrar retroativamente todos os trabalhadores, recolher o FGTS com multa de 40%, e cumprir 20 obrigações trabalhistas para impedir novas violações. Entre elas: proibição de contratar menores em atividades insalubres, fornecimento de EPIs, transporte gratuito para trabalhadores de outras regiões, e proibição de qualquer forma de aliciamento ou trabalho forçado.
O procurador Paulo Douglas alertou para o avanço do problema no setor. “Nós temos tido uma incidência maior de trabalho escravo contemporâneo no setor da pecuária, ligado a cercamento, mas agora também temos que ficar bastante atentos com o setor das carvoarias, que volta a apresentar sinais de recrudescimento do trabalho escravo no nosso estado", disse.
Conforme nota divulgada pelo MPT-MS, descumprimento de qualquer cláusula do TAC pode gerar multas de até R$ 10 mil por infração, dobradas em caso de mortes ou lesões graves, sem isentar o empregador de cumprir as obrigações principais.