MUITA FÉ...
Padre tem que devolver R$ 1,3 milhão por cargo fantasma na Alego
Pároco atuava como funcionário na Casa de Leis desde 1980
O padre Luiz Augusto Ferreira da Silva vai restituir cerca de R$ 1,397 milhão aos cofres públicos.
O valor corresponde a salários recebidos enquanto ocupava um cargo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
De acordo com apurado pelo MS Notícias, o Padre esteve lotado na Diretoria Parlamentar para o cargo de analista legislativo recebendo R$ 11,8 mil de salário bruto. Entretanto, ele não comparecia ao trabalho.
Então, ele foi acusado pelo Ministério Público de Goiás, por improbidade administrativa junto com diversos ex-deputados e dirigentes da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Segundo a denúncia, o padre, servidor da Alego desde 1980, passou a atuar como "servidor fantasma" após sua ordenação sacerdotal, recebendo salários sem prestar serviços entre 1995 e 2014.
Durante esse período, ele teria sido abrigado em gabinetes parlamentares e setores da Assembleia com anuência de seus ocupantes e presidentes da Casa, totalizando um prejuízo estimado de mais de R$ 3 milhões — R$ 4,5 milhões com correção — aos cofres públicos. Também são alvos da ação filhos do ex-deputado José Luciano da Fonseca, ex-presidentes da Alego, membros do Sindisleg e o ex-diretor parlamentar Rubens Bueno da Costa.
Veja uma linha do tempo do período em que o Padre esteve fantasma e quem o ajudou:
1995 – 2000
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Gabinete de José Luciano da Fonseca (Deputado Estadual)
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Período: 01.11.1995 a 10.09.2000
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Situação: Padre recebia remuneração sem trabalhar; José Luciano era frequentador da paróquia onde o padre atuava e presidente da Sociedade de São Vicente de Paulo.
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2000 – 2003
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Presidência da ALEGO – Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota
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Período: 20.09.2000 a 06.01.2003
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Situação: Padre continuou recebendo sem prestar serviço.
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2003 – 2004
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Presidência da ALEGO – Célio Antônio da Silveira
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Período: 01.02.2003 a 17.11.2004
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Situação: Mesma irregularidade (recebimento sem trabalho).
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2004 – 2005
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Presidência da ALEGO – Jardel Sebba
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Período: 18.11.2004 a 31.01.2005
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Situação: Continuidade do pagamento sem contraprestação laboral.
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2005 – 2007
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Presidência da ALEGO – Samuel Guilsimar Almeida
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Período: 01.02.2005 a 31.01.2007
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Situação: Padre continuou lotado sem comparecer à Assembleia.
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2007 – 2009
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Presidência da ALEGO – Jardel Sebba (novamente)
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Período: 01.02.2007 a 31.01.2009
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Situação: Padre mantido como “servidor fantasma”.
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2009
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Presidência da ALEGO – Helder Valin Barbosa
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Período: 01.02.2009 a 31.03.2009
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Situação: Mesmo cenário de irregularidade.
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2009
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Gabinete do Deputado Sebastião Costa Filho (Tiãozinho Costa)
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Período: 01.04.2009 a 05.08.2009
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Situação: Padre lotado no gabinete por solicitação do deputado; sem registro de trabalho.
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2011 – 2013
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Gabinete do Deputado Jardel Sebba
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Período: 01.03.2011 a 30.03.2013
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Situação: Jardel atestou frequência do padre, mesmo sem ele trabalhar.
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2013 – 2014
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Sindicato dos Servidores da ALEGO (SINDISLEG)
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Período: 01.04.2013 a 30.09.2014
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Situação: Padre cedido irregularmente ao sindicato, apesar de não ser filiado; arranjo contou com Euclides de Oliveira Franco (presidente do sindicato) e Helder Valin (presidente da ALEGO).
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2014 em diante
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Diretoria Parlamentar da ALEGO – Rubens Bueno Sardinha da Costa
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Período: A partir de 01.10.2014
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Situação: Rubens, amigo pessoal do padre, manteve-o lotado mesmo sem comparecimento ao trabalho.
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OS ACUSADOS
Foram acusados junto com o Padre dos desvios milionários aos cofres públicos, as seguintes pessoas:
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Luiz Augusto Ferreira da Silva – Padre da Igreja Católica Apostólica Romana e servidor público da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO).
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José Tarcísio da Fonseca – Não especifica cargo atual; é filho de José Luciano da Fonseca (ex-deputado).
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Carlos Luciano Fonseca – Empresário; também filho de José Luciano da Fonseca.
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Marcelo da Fonseca – Autônomo; filho de José Luciano da Fonseca.
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Maurício Luciano da Fonseca – Empresário; filho de José Luciano da Fonseca.
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José Luciano da Fonseca Filho – Servidor público; filho de José Luciano da Fonseca.
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Sebastião Joaquim Pereira Neto Tejota – Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO); ex-presidente da ALEGO.
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Célio Antônio da Silveira – Médico e Deputado Federal; ex-presidente da ALEGO.
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Jardel Sebba – Médico e Prefeito de Catalão/GO; ex-presidente da ALEGO.
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Samuel Guilsimar Almeida – Teólogo; ex-deputado estadual e ex-presidente da ALEGO.
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Helder Valin Barbosa – Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO); ex-presidente da ALEGO.
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Sebastião Costa Filho (Tiãozinho Costa) – Gestor ambiental; ex-deputado estadual da ALEGO.
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Euclides de Oliveira Franco – Servidor público; presidente do Sindicato dos Servidores da ALEGO (SINDISLEG) à época.
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Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – SINDISLEG – Pessoa jurídica de direito privado.
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Rubens Bueno Sardinha da Costa – Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO).
Esse nomes constam — como suspeitos de atuar no desvio milionário — numa Ação Civil Pública movida pelo MP em 2014. A íntegra.
Em 2015, o Ministério Público de Contas do estado também se mexendo num ação contra o alegado servidor fantasma. A íntegra.
À época o Padre se negou a devolver, então, teve suas contas bloqueadas segundo o MP, o patrimônio do religioso era em 2015 de R$ 12.498.228,80. A íntegra da decisão.
ACORDO COM O MPGO
Somente agora, após 15 anos, o processo chegará ao fim devido ao Padre ter aceito um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) em que se compromete a devolver o valor recebido.
O acordo foi homologado em julho, mas ganhou destaque nesta semana.
Para o líder religioso, foi vantajoso pois ele pagará a dívida de R$ 1,397 milhão, em 48 parcelas. E, nos bastidores, fiéis estariam fazendo vaquinhas para ajudar ele pagar a dívida.
O acordo evita o prosseguimento de ações judiciais de improbidade administrativa contra ele.
CONFISSÃO, PERDÃO E... "ESSE FANTASMA NÃO É MEU"
Dez réus na ação de improbidade do MP-GO, incluindo quatro ex-presidentes da Alego, firmaram acordos para devolver R$ 2,52 milhões aos cofres públicos.
Os valores incluem reparação de danos e multas decorrentes da permanência de um servidor fantasma na Assembleia.
O único réu que não assinou acordo é o ex-deputado e ex-presidente da Alego, Samuel Almeida, atual secretário-geral do PSD em Goiás.
Samuel afirma que, durante sua gestão (2005–2007), o servidor estava lotado em gabinete de deputado, não sob responsabilidade da presidência.
Ele alega que não tinha ciência da situação e que o presidente da Casa não controla a frequência de assessores de parlamentares.
Samuel argumenta que seria impossível fiscalizar a presença de milhares de funcionários da Assembleia.
QUEM PAGOU QUANTO?
Os primeiros acordos foram firmados no início do ano por oito réus da ação de improbidade.
Eles se comprometeram a devolver cerca de R$ 740 mil à Alego e doar R$ 218,6 mil a entidades sociais via o programa Destina.
Entre os que assinaram estão os ex-presidentes Jardel Sebba, Célio Silveira, Helder Valin e Sebastião Tejota.
Também fecharam acordo o ex-deputado Tiãozinho Costa e três herdeiros de José Luciano da Fonseca.
A Justiça homologou os termos em 26 de fevereiro.
Em março, o MP-GO confirmou os acordos, mas sem divulgar os nomes.
Na época, padre Luiz recusou negociar, alegando falta de recursos.
Em julho, ele voltou atrás e assinou o acordo, encerrando sua participação no processo.
Também assinaram nessa fase o Sindisleg e o ex-presidente do sindicato Euclides Franco.
Com isso, o valor a ser recuperado subiu para R$ 1,61 milhão.
APOSENTADO NA ALEGO
O padre admitiu na época que não teria como devolver os valores integralmente.
Em julho deste ano, outros envolvidos firmaram acordos semelhantes com o MP.
Entre eles estão um ex-chefe do padre e o sindicato de servidores da Assembleia.
Eles também concordaram em devolver valores que somam mais de R$ 160 mil.
O cargo público de Luiz Augusto foi extinto após decisão judicial. Porém, em 2020, o Padre conseguiu reverter ordem de demissão e retornou ao cargo na Alego, aposentando-se com salário de R$ 17 mil.
Atualmente, ele segue como pároco da Paróquia Santa Teresinha, em Aparecida de Goiânia.
A igreja informou que não irá comentar o caso.