REFORMA AGRÁRIA
Governo Federal cria novo assentamento em MS após 12 anos de paralisação
Portaria pautoriza o PA União e Reconstrução, em Cassilândia
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou, por meio da Portaria nº 1.268, publicada no Diário Oficial da União desta 5ª feira (7.ago.25), a criação do Projeto de Assentamento União e Reconstrução, no município de Cassilândia.
O ato marca a retomada dos assentamentos rurais no estado após 12 anos de interrupção, sendo que o último havia sido o PA Nazareth, em Sidrolândia, criado em 2013.
A área destinada ao novo assentamento, denominada Gleba Água Limpa, possui 718,7640 hectares e está sob a posse da União, após reversão de domínio de ocupações irregulares. A gleba foi registrada no Cartório de Imóveis de Cassilândia em maio de 2022.
De acordo com o documento, assinado pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, o projeto terá capacidade para assentar até 80 famílias e será coordenado pela Superintendência Regional do Incra em Mato Grosso do Sul.
A seleção das famílias será conduzida conforme os critérios do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), e as unidades familiares selecionadas deverão passar por processo de habilitação e checagem de pendências legais, conforme prevê a Lei nº 8.629/1993.
Segundo Paulo Roberto da Silva, superintendente do Incra em MS, o novo assentamento faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal para reativar e ampliar a política de reforma agrária no país, paralisada durante a gestão anterior.
A retomada acontece sob a liderança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), comandado por Paulo Teixeira, e do próprio presidente do Incra, César Aldrighi, com contribuições da Superintendência Regional de MS, que ajudou a superar entraves jurídicos. "Os resultados já vem sendo sentidos em várias áreas da reforma agrária. E agora o momento mais significativo, até o presente momento, com a criação de um novo assentamento após 12 anos", disse Paulo Roberto
A reativação do programa PNRA foi possível após o cancelamento de uma medida administrativa da gestão Bolsonaro, que havia suspendido a criação de novos assentamentos em todo o território nacional. A atual gestão também promoveu a reestruturação do Incra, com aumento de orçamento, recomposição do quadro de servidores por meio de concurso público e valorização salarial. "Viva a Reforma Agrária! Por um novo rural justo, desenvolvido, democrático, menos desigual e sustentável", destacou Paulo Roberto.