IMPROBIDADE

MPF apura contratação de lavanderia sem licença para UPA de Dourados

Medida foi publicada no Diário Oficial do MPF desta quarta

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar a legalidade da contratação da empresa SF Lavanderia Ltda. pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.

A decisão, assinada pela procuradora da República em substituição, Damaris Rossi Baggio de Alencar, foi publicada no Diário Oficial do MPF desta 4ª feira (13.ago.25), em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o órgão, diligências preliminares apontaram que, embora contratada para atender à demanda de lavanderia da UPA e do Hospital da Vida, a empresa não possui licença sanitária válida para prestar serviços de lavanderia hospitalar, exigência prevista na Resolução nº 6/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A contratação ocorreu por meio do Pregão Eletrônico nº 90.031/2024. O MPF informou que enviou o Ofício nº 129/2025 à empresa, em 8 de agosto, solicitando manifestação sobre a irregularidade. Até a data da publicação da portaria, a SF Lavanderia não havia apresentado resposta.

O inquérito, vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, também poderá abranger outras irregularidades que eventualmente sejam constatadas durante as investigações.