CONSULTA

Comunidades indígenas rejeitam cobrança por água em MS

R$ 52 milhões em emendas devem bancar solução

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), representado pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, realizou na 5ª feira (14.ago.25) uma consulta pública com as comunidades indígenas das aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados, para discutir soluções para o sistema de abastecimento de água, que atualmente apresenta desperdício de cerca de 90% da produção.

De acordo com diagnóstico técnico, a rede de distribuição é antiga e precária, tornando o abastecimento ineficiente mesmo com maior produção de água. Para o MPF/MS, a solução definitiva passa pela construção de novas redes. Uma emenda parlamentar de bancada destinou R$ 52 milhões para o projeto, que deve atender à demanda atual e ao crescimento populacional estimado em mais de 5 mil pessoas nos próximos dez anos.

Durante a reunião, o coordenador-geral de Infraestrutura e Saneamento da Sesai, Leandro Pereira Nepomuceno, explicou que a secretaria atua com saneamento simplificado para aldeias de pequeno e médio porte, mas que o caso de Dourados, com população superior a 20 mil habitantes, “se assemelha a uma cidade de médio porte”. Ele afirmou que a Sesai não tem capacidade técnica e estrutural para operar um sistema tão complexo e ressaltou que a responsabilidade pelo saneamento é compartilhada entre União, estados e municípios, o que exige parcerias.

O procurador Marco Antonio Delfino apresentou modelos que envolvem a Concessionária Estadual de Saneamento (Sanesul), como concessão plena com Tarifa Social de Água e Esgoto, implementação de tarifa social com possibilidade de isenção ou contratação da Sanesul pela Sesai, subsidiando o serviço.

As lideranças indígenas rejeitaram todas as propostas que envolvem cobrança, afirmando que “a água é um direito sagrado e inalienável” e que a maioria da população não tem condições de pagar pelo serviço. Como alternativa, sugeriram a perfuração de dois poços artesianos de alta capacidade dentro do território indígena, garantindo autonomia e ausência de custos aos moradores.

Ao final, foi registrado em ata que a comunidade rejeitou por unanimidade qualquer cobrança. MPF/MS, Sesai e Secretaria de Estado de Cidadania se comprometeram a analisar a viabilidade técnica e jurídica de alternativas sem custo à população. A proposta dos “super poços” e o custeio da manutenção pela Sesai, com execução pela Sanesul, terão prioridade na avaliação.

Uma reunião interinstitucional está marcada para 27 de agosto, às 10h, para alinhar os próximos passos e elaborar uma proposta concreta. Depois, haverá novo ciclo de consultas setoriais. O MPF/MS manterá reuniões semanais abertas à comunidade para assegurar a transparência das tratativas.