DECISÃO

Conselheiro Iran Coelho das Neves retorna ao TCE-MS após decisão do STF

Moraes suspendeu afastamento imposto no âmbito da Operação Terceirização de Ouro

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) publicou, nesta 3ª feira (19.ago.25), decisão determinando o retorno do conselheiro Iran Coelho das Neves ao pleno exercício de suas funções.

A medida cumpre determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a medida cautelar de afastamento imposta ao conselheiro no contexto da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em 2022.

A decisão do STF foi proferida nos autos do Habeas Corpus nº 255.730/MS e teve efeito imediato, obrigando o cumprimento pela presidência do TCE-MS. A ordem judicial também revogou outras restrições anteriormente impostas a Iran, como o uso de monitoramento eletrônico.

No lugar da tornozeleira, foram mantidas medidas cautelares, como a proibição de contato com os demais investigados, proibição de deixar a comarca onde reside, além da suspensão do passaporte e impedimento de sair do país.

Com o retorno de Iran ao cargo, o Ato Convocatório nº 003/2023, que designava a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos para atuar em seu lugar, foi revogado. A presidência do Tribunal também determinou a transferência imediata do acervo processual da conselheira substituta de volta ao gabinete do conselheiro titular.

Afastamento ocorreu em 2022

Iran Coelho das Neves estava afastado desde dezembro de 2022, após se tornar um dos alvos da Operação Terceirização de Ouro, que investiga supostas fraudes na contratação de empresas prestadoras de serviços ao TCE-MS.

De acordo com a Polícia Federal, o conselheiro é apontado como responsável por irregularidades em contratos com pelo menos três empresas, além de ter indicado dois investigados para a comissão do concurso de Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas.

Com o avanço das investigações, Iran renunciou à presidência do TCE-MS, mas manteve-se afastado do cargo de conselheiro até a decisão mais recente do STF.

A Operação Terceirização de Ouro é desdobramento das operações Lama Asfáltica e Mineração de Ouro, que apuram esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos em Mato Grosso do Sul.

A decisão que autoriza o retorno de Iran Coelho das Neves foi formalizada por meio de decisão publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS.