CORONEL SAPUCAIA (MS)

Eurico Mariano e ex-servidores terão que devolver R$ 4,4 milhões em MS

Réus têm 15 dias para pagamento

A Justiça determinou que o ex-prefeito de Coronel Sapucaia, Eurico Mariano, e outros cinco ex-agentes públicos do município paguem R$ 4.455.767,17 aos cofres municipais, no prazo de 15 dias. O valor, atualizado com juros e correção, refere-se ao ressarcimento de recursos desviados em um esquema de “funcionários fantasmas” entre 2002 e 2003.

A decisão atende pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Coronel Sapucaia, que requereu o cumprimento de sentença já confirmada em segunda instância e transitada em julgado em 28 de março de 2025.

Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo, os condenados estarão sujeitos a multa de 10% sobre o valor devido e ao pagamento de honorários advocatícios também de 10%, conforme o artigo 523 do Código de Processo Civil.

Para garantir a execução, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul também pediu a penhora online dos bens dos réus, via sistema BacenJud.

Segundo a Promotoria, “o ressarcimento ao erário é uma medida essencial para a reparação dos danos causados à coletividade e para a reafirmação dos princípios da legalidade e moralidade administrativa”.

A ação civil pública foi proposta em 2003, após inquérito civil que comprovou a participação dos então gestores no desvio de recursos públicos durante a administração municipal.

Eurico Mariano

Eurico Mariano, ex-prefeito de Coronel Sapucaia que governou de 2001 a 2004 , tem uma história marcada por graves acusações de corrupção, uma condenação por homicídio e uma longa fuga internacional que só terminou com sua prisão pela Interpol.

Em 2004, Eurico Mariano foi apontado como mandante do assassinato de Samuel Roman, um radialista que denunciava seu governo por "irregularidades financeiras".

Roman era dono da Rádio Conquista FM e apresentava o programa "A Voz do Povo", onde fazia críticas ao governo local. Em 2007, Mariano foi condenado pelo crime a 17 anos de prisão.

Além do homicídio, o ex-prefeito foi condenado por liderar um esquema de desvio de recursos públicos entre 2002 e 2003. O esquema consistia em incluir "funcionários fantasmas" na folha de pagamento da prefeitura e desviar os valores. Uma sentença que transitou em julgado em março de 2025 o obrigou a ressarcir o município em R$ 4.455.767,17, valor que já inclui juros e correção monetária.

Fuga e Prisão pela Interpol

Após a Justiça expedir um mandado de prisão de 20 anos em 2010, Eurico Mariano fugiu para o Paraguai, onde se manteve foragido por mais de uma década. Durante esse período, ele supostamente viveu "escondido" sob a "proteção de um bando armado" e de autoridades paraguaias, utilizando documentos falsos.

A fuga de Mariano chegou ao fim em 30 de agosto de 2017, quando ele foi capturado por agentes da Interpol (Polícia Internacional) em Capitán Bado, uma cidade vizinha a Coronel Sapucaia. Para tentar evitar sua extradição, ele chegou a contratar a advogada Laura Casuso, a mesma que defendia o notório narcotraficante Jarvis Gimenes Pavão.

Apesar dos esforços de sua defesa, a extradição foi concretizada em 11 de janeiro de 2019, e ele foi entregue às autoridades brasileiras para cumprir sua pena.