ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Sem verba e sem interesse, Sidrolândia engaveta licitação de R$ 3 milhões

projeto da gestão anterior foi considerado desatualizado e acabou cancelado

A Prefeitura de Sidrolândia decidiu revogar a Concorrência Eletrônica nº 14/2024, que previa a contratação de empresa especializada para implantar um sistema de iluminação pública com LED solar no acesso ao município. O aviso foi publicado em Diário Oficial.

O certame havia sido aberto em julho de 2024, ainda na gestão anterior, mas nunca chegou a ser concluído. Em novembro do mesmo ano, o processo foi suspenso por decisão judicial.

Segundo a atual administração, a decisão de cancelar o processo foi tomada por diversos fatores. Entre eles, o alto valor da contratação, que ultrapassava R$ 3 milhões, sem que houvesse dotação orçamentária suficiente para sua continuidade em 2025.

Além disso, o projeto foi elaborado dentro do planejamento da antiga gestão, o que exigia reavaliação de conveniência e oportunidade por parte do novo governo.

Outro ponto citado foi a defasagem técnica do processo. O município destacou a necessidade de revisão integral das análises de engenharia, dos projetos e das planilhas orçamentárias, considerados desatualizados frente ao cenário atual, o que tornava inviável o prosseguimento da licitação neste exercício.

Com base no inciso II do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revogação de licitações diante da perda de interesse público, a Prefeitura decidiu encerrar oficialmente o processo.