INVESTIGAÇÕES

Justiça bloqueia bens de responsáveis por loteamento clandestino em MS

Terrenos foram vendidos sem infraestrutura a cerca de 30 famílias

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve, por meio de ação civil pública com pedido de tutela de urgência, decisão judicial que determina o bloqueio de bens dos responsáveis pelo loteamento clandestino “Jardim Bom Jesus”, na região do bairro Jóquei Clube, em Nioaque.

A medida tem como objetivo impedir novas vendas e construções irregulares, além de garantir a reparação dos danos ambientais, urbanísticos e aos consumidores lesados.

De acordo com a Promotoria de Justiça, 31 lotes foram comercializados sem infraestrutura mínima, como drenagem de águas pluviais, coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água, pavimentação ou rede elétrica.

A venda ilegal dos terrenos induziu cerca de 30 famílias ao erro. Diante da gravidade, a Justiça concedeu liminar impondo obrigações aos réus, como a suspensão imediata das atividades no local, divulgação pública da decisão e apresentação da lista completa de compradores.

A decisão também determina o bloqueio de contas bancárias, imóveis e veículos dos envolvidos. Além disso, proíbe novas vendas, construções ou qualquer atividade econômica no loteamento. Empresas de saneamento, energia e telefonia foram notificadas para impedir ligações de serviços nos terrenos.