DECISÃO

Prefeito de Paranaíba dribla parecer negativo e trava julgamento na Câmara

Tribunal de Contas suspende envio de parecer que poderia reprovar contas de Maycol Queiroz

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu suspender temporariamente o julgamento das contas do prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade. A medida foi tomada para que o próprio Tribunal possa reavaliar um parecer anterior que apontava problemas na gestão dele.

Essa suspensão foi determinada por meio de uma decisão cautelar assinada pelo conselheiro Iran Coelho das Neves e publicada nesta 6ª feira (29.ago.25), em edição extra do Diário Oficial da Corte.

Entenda

O Tribunal de Contas é o órgão responsável por analisar e dar um parecer técnico sobre as contas anuais de prefeitos, indicando se foram bem administradas ou não. Mas quem julga oficialmente essas contas é a Câmara Municipal, com base nesse parecer.

No caso de Paranaíba, o Tribunal havia emitido um parecer desfavorável, o que poderia levar à reprovação das contas pela Câmara e, consequentemente, gerar problemas políticos e legais para o prefeito, como ficar inelegível em futuras eleições.

Inconformado com o parecer negativo, o prefeito entrou com um recurso chamado "Pedido de Reapreciação", apresentando novos documentos e argumentos que, segundo ele, provam que sua gestão foi correta.

Diante disso, o conselheiro Iran Coelho das Neves avaliou que os novos elementos apresentados são consistentes e que é necessário uma nova análise antes de tomar uma decisão definitiva.

Se o parecer negativo fosse encaminhado agora para a Câmara de Vereadores de Paranaíba, o julgamento político poderia acontecer com base em uma análise que talvez venha a ser corrigida depois pelo próprio Tribunal.

Por isso, para evitar um possível erro irreversível, o Tribunal optou por suspender todos os efeitos do parecer anterior, até que o recurso do prefeito seja julgado com mais profundidade.

Andamento

Com a decisão, a Câmara Municipal não pode votar as contas do prefeito neste momento. O processo ficará paralisado até que o Tribunal de Contas decida se mantém ou altera o parecer original. Só depois disso é que a Câmara poderá julgar, com base em uma posição definitiva do TCE-MS.

“A remessa do Parecer Prévio para deliberação do Poder Legislativo competente, antes da análise de mérito do Pedido de Reapreciação, pode deflagrar um processo de julgamento político de consequências severas e, potencialmente, irreversíveis”, escreveu o conselheiro Iran Coelho das Neves em sua decisão.