NÚCLEO CRUCIAL

Defesa de Mauro Cid defende delação premiada e refuta coação

Declaração foi dada em julgamento na Primeira Turma no STF

A retomada do julgamento da denúncia da ProcuradoriaGeral da República contra Jair Bolsonaro e outros seis acusados ocorreu na tarde desta 3ª feira (2.set.25), na Primeira Turma do STF.

A primeira sustentação foi da defesa do tenentecoronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Os advogados defenderam e reafirmaram a legalidade da delação premiada firmada com a Polícia Federal em 2023, além de negar qualquer coação durante o processo.

A argumentação foi dividida entre dois advogados: Jair Alves Ferreira reforçou a boa-fé no acordo, enquanto Cezar Bittencourt destacou que Cid teve um papel meramente passivo em relação a conteúdos golpistas, sem qualquer proposição ativa ou incitação.

Ferreira também lembrou defesa já sustentada pela defesa anteriormente, ao afirmar que o militar cumpria dever funcional legítimo como ajudante de ordens da Presidência — o que, segundo ele, poderia justificar um entendimento de excludente de ilicitude previsto no Código Penal.

A defesa mencionou que insistir na defesa da delação se tornou necessário diante das constantes tentativas de outras defesas de desqualificar o acordo como viciado ou coercitivo.

HISTÓRICO JUDICIAL SOBRE A DELAÇÃO

Anteriormente, em março, uma decisão unânime da Primeira Turma do STF já havia mantido a validade do acordo de delação, rejeitando pedidos de nulidade da denúncia e confirmando a competência do colegiado para julgar o caso.

O ministro relator, Alexandre de Moraes, também já havia determinado a divulgação dos vídeos do depoimento e de documentos complementares do processo, reforçando o princípio do contraditório e da ampla defesa.

PRÓXIMAS ETAPAS

Após as alegações da defesa de Cid, os advogados dos demais réus apresentarão seus argumentos em ordem alfabética, com limite de até uma hora cada.

O julgamento, extenso e dividido em sessões, prosseguirá até o dia 12 de setembro, com votações e debates ao longo das próximas semanas.