CRIME AMBIENTAL

Fazendeiro é multado em R$ 133 mil por queimada ilegal em área protegida em MS

MP apura incêndio que destruiu mais de 130 hectares, incluindo reserva legal e APP

A 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista instaurou inquérito civil para apurar a queima de 132,4 hectares de vegetação em uma fazenda no município de Caracol, após um incêndio de grandes proporções atingir a área no dia 14 de junho de 2024.

Segundo documentos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), parte da área atingida inclui zonas protegidas por lei, como 0,85 hectare de Reserva Legal e 2,17 hectares de Área de Preservação Permanente (APP). As informações foram confirmadas por meio de imagens de satélite (PlanetScope e Sentinel-2A), análise geoespacial e registros cartográficos.

A queima teria ocorrido sem autorização ambiental, o que caracteriza infração administrativa e possível crime ambiental, conforme apontam o auto de infração, o laudo de constatação e o parecer técnico.

O  Promotor de Justiça Substituto Guilermo Timm Rocha afimrou que a ação foi motivada por fiscalização realizada durante a Operação Focus 2024, que identificou o uso de fogo sem autorização ambiental, infringindo o artigo 58 do Decreto Federal nº 6.514/2008.

O proprietário da fazenda foi autuado em R$ 133 mil e notificado a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada), incluindo as áreas de APP e Reserva Legal, total de 3,028 hectares. O projeto deverá ser vinculado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade.

Segundo o MPMS, caso fique confirmada a prática ilegal, poderão ser adotadas medidas judiciais, como o ajuizamento de Ação Civil Pública ou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).