IMPROBIDADE

Auditores fiscais são condenados por rombo de R$ 9,9 milhões na Receita

Empresas ligadas aos réus foram habilitadas sem comprovação de capital social

Dois auditores fiscais da Receita Federal e o genro de um deles foram condenados por atos de improbidade administrativa após um esquema que desviou R$ 9,9 milhões por meio da habilitação irregular de empresas no sistema de comércio exterior. A fraude foi mantida com a inserção de dados falsos nos sistemas oficiais por um dos servidores, que atuava para beneficiar companhias ligadas ao outro auditor e ao familiar.

A decisão foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que rejeitou os recursos dos réus e confirmou a condenação imposta pela 1ª Vara Federal de Limeira/SP. O trio ainda terá que pagar uma multa civil de R$ 33,5 milhões, além de outras sanções, como a proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

“Ficou comprovado que os servidores favoreceram empresas, permitindo sua operação mesmo com pendências documentais, o que configura improbidade”, destacou o relator, desembargador Rubens Calixto.

Empresas ligadas aos réus foram habilitadas sem comprovação de capital social, sem informações básicas sobre fornecedores e sem demonstrar capacidade econômica, como exige a legislação para o setor de importação e exportação. A Justiça também determinou a cassação da aposentadoria de um dos auditores, entendendo que a perda da função pública é consequência direta das ilegalidades.

Segundo o MPF, as ações dos servidores públicos violaram os princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, transformando o sistema público em ferramenta de enriquecimento indevido.