NÚCLEO CRUCIAL

Jair Bolsonaro pega 27 anos de cadeia por tentar golpe de estado no Brasil

Juntos, organização criminosa golpista composta por políticos e generais foram setenciados a 159 anos de prisão

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na 5ª feira (11.set.2025) o ex-mandatário inelegível Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. A pena, definida por maioria de votos, deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O julgamento analisou acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas à tentativa de golpe de Estado em 2022. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, argumentando que não haveria provas suficientes para sustentar os cinco crimes imputados. Incoerentemente, Fux condenou por tentativa de golpe Mauro Cid, ajudante que cumpria as ordens de Bolsonaro. 

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin consideraram que Bolsonaro liderou uma organização criminosa voltada a atacar o Estado Democrático de Direito. O colegiado também fixou multa de 124 dias-multa, calculada em dois salários mínimos por dia.

Outros sete réus foram condenados por se aliarem a Bolsonaro na tentativa de golpe. Entre eles, Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin, recebeu 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, foi sentenciado a 24 anos, enquanto Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, também recebeu pena de 24 anos.

O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, foi condenado a 21 anos, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a 19 anos. Walter Braga Netto, que chefiou a Casa Civil, recebeu a segunda maior pena: 26 anos. Já o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, colaborador da investigação, foi condenado a 2 anos em regime aberto, com restituição de bens apreendidos.

Além das penas de prisão, os ministros determinaram a inelegibilidade de todos os condenados por oito anos. No caso de Bolsonaro, a restrição se soma à já fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, por abuso de poder político.

O julgamento também resultou em sanções adicionais. Anderson Torres perderá o cargo de delegado da Polícia Federal. Para os militares condenados, o STF determinou que o Superior Tribunal Militar (STM) avalie, após o trânsito em julgado, a cassação das patentes.

Os réus ainda terão de pagar, solidariamente, R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o relator, Alexandre de Moraes, a medida busca reparar a gravidade dos ataques e prevenir novas ameaças ao regime democrático.

Em seu voto, Moraes afirmou que a Justiça deve responder de forma proporcional à gravidade dos crimes, destacando que o Brasil possui histórico de grupos políticos convertidos em organizações criminosas. Para o ministro, a aplicação da lei deve ocorrer “sem qualquer discriminação”.

O relator também destacou a colaboração de Mauro Cid, cuja delação foi considerada relevante para esclarecer a atuação do grupo. A Turma rejeitou o pedido da defesa por perdão judicial, mas fixou sua pena em regime aberto, conforme o acordo homologado.