CAMPO GRANDE (MS)

Justiça barra construções ao redor do Parque dos Poderes

Magistrado atendeu ação do MPMS e determinou suspensão imediata de construções

O juiz Flávio Renato Almeida Reyes, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a suspensão imediata de alvarás, diretrizes urbanísticas e licenças ambientais concedidos para construções na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, que abrange a região do Parque dos Poderes.

A decisão, proferida no dia 11 de setembro, atende a uma ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 34ª, 26ª e 42ª Promotorias de Justiça da Capital. O magistrado baseou-se no princípio da precaução ambiental e apontou a falta de estudos técnicos exigidos do Município e do Estado antes da liberação dos empreendimentos.

A Prefeitura foi intimada a iniciar fiscalizações em até 24 horas para verificar o estágio das obras e cumprir a ordem judicial. Segundo o MPMS, ao menos 15 empreendimentos imobiliários estavam previstos para a área sem regulamentação da zona de amortecimento, em desacordo com a legislação federal.

Em julho, o MP já havia recomendado ao Imasul o embargo das construções, mas o órgão se recusou, alegando necessidade de decisão judicial. Agora, a suspensão alcança inclusive obras em fase inicial ou de fundação.

O Parque Estadual do Prosa, com área de influência direta de 9,72 km², é cercado por bairros como Parque dos Poderes, Jardim Veraneio, Cidade Jardim, Jardim Panorama e Carandá Bosque. O MPMS cobra a criação de normas específicas para a região, como limite de altura para prédios, taxa mínima de permeabilidade e restrições a fachadas espelhadas, que prejudicam a fauna.

Após a ação, o Estado e o Imasul se comprometeram a regulamentar a zona de amortecimento em até 60 dias. Com isso, as licenças suspensas agora deverão ser reavaliadas com base em critérios técnicos.