MEIO AMBIENTE

Falhas na drenagem de obra assoreou rio Taquari, investiga MPMS

Vistoria confirmou a falta de caixa de captação na parte superior da estrada

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em obras executadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) na região da Estrada do Pantanal. A investigação foca na ausência de sistema adequado de captação de águas pluviais, pontos de erosão e carreamento de sedimentos ao rio Taquari.

A apuração começou após denúncia de uma moradora à Ouvidoria do MPMS. Segundo ela, a elevação da estrada pela Agesul incluiu a construção de caixas de contenção sem considerar os impactos em propriedades vizinhas. "O sistema entupiu a canalização existente há quatro anos e redirecionou toda a água para minha residência", relatou. A situação teria causado erosão, risco de transbordamento de tanques e danos estruturais à casa.

Ainda conforme a denúncia, mesmo após alertas, a Agesul teria adotado apenas soluções paliativas, como a abertura de uma vala em frente à residência, sem resolver o problema. Vistoria feita pelo MPMS confirmou a falta de caixa de captação na parte superior da estrada e a inexistência de dissipador de energia na parte inferior, o que resultou em erosões bilaterais e no transporte de sedimentos ao rio.

O Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS elaborou o Parecer Técnico nº 70/2025. Apesar da baixa resolução das imagens de satélite, fotografias obtidas em campo confirmaram os impactos ambientais. O documento também apontou a ausência de autorização ambiental para as intervenções e destacou a possibilidade de infrações administrativas e penais, com base nos artigos 38 e 60 da Lei Federal nº 9.605/1998.

Para avançar na apuração, a Promotoria expediu ofícios à Polícia Militar Ambiental (PMA), à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Coxim, ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Caoma/MPMS.

Em nota, a Agesul negou responsabilidade e afirmou que não há comprovação técnica de que as obras agravaram problemas de drenagem já existentes. Disse ainda que o material usado na pavimentação difere daquele presente nas áreas afetadas. A autarquia confirmou a adoção de medidas paliativas, como limpeza de bueiros e ampliação de valas.

O MPMS segue reunindo documentos, informações e depoimentos, e poderá adotar medidas como responsabilização dos envolvidos, reparação dos danos e possível celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O inquérito é público e pode ser consultado no portal do MPMS.