CAMAPUÃ (MS)

Município entra na mira do MP por falta de atendimento a criança com TDAH e epilepsia

Promotoria deu prazo de 10 dias para prefeitura se explicar

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento administrativo para apurar possíveis falhas da Prefeitura de Camapuã no atendimento a crianças com deficiência.

A medida foi tomada pela 2ª Promotoria de Justiça do município após denúncia que apontava a falta de atendimento adequado a uma criança com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e epilepsia na rede municipal.

Mesmo após prazo de 60 dias concedido ao Município para providências, não houve resposta, o que motivou a abertura de inquérito civil.

O Promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira requisitou informações às secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, que têm 10 dias úteis para detalhar os serviços oferecidos, protocolos existentes e ações de capacitação voltadas ao atendimento de crianças com deficiência.

Órgãos como Cras, Creas, Caps, setor de Alta Complexidade e Conselho Tutelar também foram notificados. Eles devem informar se há protocolos intersetoriais e quais capacitações foram realizadas.

Segundo o promotor, "o município foi formalmente notificado e deve apresentar documentos e esclarecimentos no mesmo prazo de 10 dias úteis". Ele reforça que o objetivo do inquérito é assegurar políticas públicas efetivas, integradas e humanizadas.