EX-JUIZ BOLSONARISTA

Maioria no STF vota para manter Sergio Moro como réu por calúnia

A acusação se baseia em um vídeo de abril de 2023, no qual Moro afirma: 'Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes'

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (4.out.25) para manter o senador Sergio Moro (União-PR) como réu.

Ele responde a uma ação por calúnia, acusado de insinuar a venda de sentenças pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.

Os ministros Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do senador.

Moro buscava reverter uma decisão de junho de 2024, quando a própria Turma aceitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento, realizado em plenário virtual, ainda aguarda os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin para ser concluído.

A defesa utilizou um "embargo de declaração", recurso que serve para esclarecer pontos de uma decisão, mas não para alterar o mérito.

A relatora, Cármen Lúcia, argumentou que "a pretensão do embargante é rediscutir matéria", o que não é cabível nesse tipo de recurso.

"Não há omissão na decisão embargada. A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente", justificou a ministra.

Em seu voto, ela acrescentou que o objetivo era "somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante".

A acusação se baseia em um vídeo de abril de 2023, no qual Moro afirma: "Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".

O senador alega que a declaração foi uma "brincadeira infeliz" e que não foi ele quem divulgou o vídeo nas redes sociais.

Com a decisão, o processo criminal contra o ex-juiz prossegue no STF, ainda sem data para o julgamento final do mérito da acusação.