SENTENÇA

Justiça condena ex-dirigentes da Omep ao ressarcimento de R$ 387,7 mil

Réus foram acusados de desvio de recursos públicos

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou ex-integrantes da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep/MS), bem como a própria entidade, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. A decisão, proferida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, é resultado da Operação Urutau, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPMS) em 2016.

De acordo com a sentença, os réus, incluindo a ex-presidente Maria Aparecida Salmaze, deverão ressarcir solidariamente R$ 387.748,54 aos cofres municipais, além de pagar multa no mesmo valor e ficar proibidos de contratar com o poder público por dez anos. As penalidades também se estendem à pessoa jurídica Omep, que na época mantinha convênios com a Prefeitura de Campo Grande para execução de programas educacionais.

A Operação Urutau, conduzida pelo Gaeco e pelas Promotorias do Patrimônio Público, revelou um esquema de desvio de recursos públicos por meio de contratações fictícias, notas fiscais frias, nepotismo e funcionários fantasmas. O grupo teria se beneficiado de convênios firmados entre a Omep e o município, utilizando a estrutura da entidade para favorecer familiares e pessoas próximas.

Interceptações telefônicas indicaram contratações irregulares em período eleitoral, saques em espécie e gastos incompatíveis com a renda dos dirigentes. As investigações também apontaram a contratação cruzada entre dirigentes da Omep e da Seleta, estratégia usada para burlar a exigência de que as diretorias atuassem de forma voluntária.

Na decisão, o juiz reconheceu que as condutas praticadas violam os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração pública. Além do ressarcimento e das multas, os condenados ficam impedidos de receber incentivos fiscais ou benefícios públicos pelo período determinado.