NIOAQUE (MS)
MPF acompanha demarcação de terras da Comunidade Quilombola Família Bulhões
Processo está parado há anos e depende de liberação de recursos para avançar na identificação
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o andamento do processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela Comunidade Quilombola Família Bulhões, localizada no município de Nioaque, em Mato Grosso do Sul. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 56/2025, publicada nesta 5ª feira (9.out.25) no Diário Oficial do MPF, assinada pelo procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.
De acordo com o documento, o objetivo é monitorar o processo administrativo que tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) desde 2011 e tem como finalidade a regularização fundiária das terras tradicionalmente ocupadas pelos remanescentes da Comunidade Quilombola Família Bulhões.
Conforme informações encaminhadas pelo Incra/MS ao MPF, o processo encontra-se atualmente na Diretoria de Território Quilombola da sede nacional do órgão, em Brasília, aguardando liberação orçamentária para a execução de estudos técnicos e antropológicos.
O procedimento está travado, segundo o Incra, porque os recursos previstos estão “contingenciados”, ou seja, bloqueados momentaneamente, impedindo o avanço das etapas necessárias à elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), documento essencial para o reconhecimento oficial do território.
A autarquia informou que há uma proposta da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) contemplando cinco relatórios antropológicos, incluindo o referente à Comunidade Família Bulhões. O projeto já passou pela análise da equipe técnica e foi aprovado pela Superintendência Regional do INCRA em Mato Grosso do Sul, restando apenas a definição da dotação orçamentária para viabilizar sua execução.
Importância do reconhecimento
A Comunidade Quilombola Família Bulhões é uma das diversas comunidades remanescentes de quilombos existentes em Mato Grosso do Sul e aguarda há mais de uma década pela conclusão do processo de demarcação de suas terras.
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é o primeiro passo formal para o reconhecimento oficial das áreas quilombolas, servindo de base para a emissão de título coletivo definitivo. O atraso nesses procedimentos tem sido uma das principais causas de conflitos fundiários e insegurança jurídica entre as comunidades tradicionais do Estado.