AQUIDAUANA (MS)
Vinícola Terroir Pantanal firma TAC para recuperar área desmatada ilegalmente em MS
As áreas afetadas eram classificadas como vegetação nativa remanescente do Cerrado
A vinícola Terroir Pantanal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O acordo foi celebrado com a 1ª Promotoria de Justiça de Aquidauana.
A empresa foi responsabilizada por desmatamento ilegal de 1,82 hectare de vegetação nativa.
A área fica localizada em Camisão, na Estrada Parque de Palmeira, ao pé do Morro do Chapéu.
A investigação começou em 2023, após a inauguração oficial do empreendimento, em fevereiro de 2022.
Imagens de satélite e documentos analisados pelo Nugeo (Núcleo de Geolocalização) embasaram o inquérito.
O primeiro laudo técnico indicou a supressão de 1,42 hectare em novembro de 2022.
Outro laudo, de março de 2023, identificou desmatamento adicional de 0,40 hectare.
As áreas afetadas eram classificadas como vegetação nativa remanescente do Cerrado.
Pelo TAC, a empresa deverá elaborar um plano de recuperação ambiental.
O plano precisa ser apresentado ao Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) em até 60 dias.
A vinícola também terá de pagar compensação ambiental ao Comitê Interinstitucional de Segurança Pública de Aquidauana.
O pagamento deverá ser feito até novembro de 2025.
O acordo prevê multa em caso de descumprimento das obrigações.
Os valores da multa serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente ou a entidade indicada pela Promotoria.