PROTEÇÃO DAS MULHERES

Convênio fecha cerco contra monitorados por violência doméstica

Acordo entre MP e Agepen agiliza troca de informações e permite reação mais rápida

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou convênio com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para ampliar o controle sobre agressores monitorados eletronicamente por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O acordo visa agilizar o compartilhamento de informações entre os dois órgãos, permitindo resposta mais rápida a violações de medidas protetivas e descumprimentos de ordens judiciais. Com a integração dos sistemas, o MP terá acesso direto a dados sobre os autores monitorados, o que pode facilitar prisões em flagrante e outras providências legais.

A iniciativa busca fortalecer a proteção às vítimas e tornar mais efetiva a atuação do Estado no combate à violência de gênero. “A medida reforça os compromissos do Estado brasileiro com os tratados internacionais, especialmente a Convenção de Belém do Pará, que exige políticas públicas eficazes para o enfrentamento da violência de gênero”, destaca o MPMS em nota..

Além de atender aos tratados internacionais, a medida fortalece a função constitucional do Ministério Público na defesa dos direitos das vítimas, promovendo ações mais estratégicas e coordenadas.