IMPROBIDADE

TJMS condena ex-vereadores por farra dos combustíveis em Naviraí

Cícero dos Santos e Vanderlei Chagas usaram dinheiro público para abastecer veículos particulares

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, a condenação dos ex-vereadores Cícero dos Santos e Vanderlei Chagas, de Naviraí, por ato de improbidade administrativa envolvendo o uso irregular de combustível pago com recursos públicos.

Segundo o processo, entre 2013 e 2014, os então parlamentares utilizaram verbas indenizatórias de combustível para abastecer veículos particulares, sem vínculo com a atividade legislativa. A decisão, relatada pelo desembargador Paulo Alberto de Oliveira, rejeitou os recursos apresentados pelos réus e confirmou integralmente a sentença de primeira instância.

O tribunal considerou haver provas contundentes da irregularidade e destacou que o volume de combustível utilizado ultrapassava em muito o necessário para o exercício da função. No caso de Vanderlei Chagas, o consumo chegou a 805 litros mensais, enquanto a média de um cidadão comum em Naviraí era de cerca de 50 litros.

No caso de Cícero dos Santos, que presidia a Câmara na época, a decisão cita uma interceptação telefônica em que ele autoriza o abastecimento de um veículo particular para uma viagem sem relação com o mandato.

Com a decisão, o TJMS manteve a suspensão dos direitos políticos dos dois ex-vereadores, além da proibição de contratar com o poder público e o pagamento de multa e indenização de R$ 30 mil cada um por dano moral coletivo. Ambos também terão de ressarcir R$ 21,3 mil aos cofres municipais.

A investigação teve início em 2017, quando a 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí instaurou nove inquéritos civis para apurar irregularidades no uso de verbas de combustível por ex-parlamentares. O caso ganhou repercussão na esteira da Operação Atenas, que em 2014 resultou no afastamento de 13 vereadores do município, investigados por crimes de corrupção, extorsão e formação de quadrilha.