CONTAS PÚBLICAS

Gestão de ex-prefeito de Nioaque vira alvo do MP após rejeição unânime de contas

Promotoria investiga ex-prefeito por estouro no limite de gastos

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão do ex-prefeito Gerson Garcia Serpa, durante o exercício financeiro de 2014, em Nioaque. A medida foi tomada após a Câmara Municipal rejeitar, por unanimidade, as contas referentes ao período, decisão fundamentada em parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

Segundo o MPMS, a investigação tem como base inquérito civil instaurado a partir do envio do processo completo pela Câmara de Vereadores, que comunicou a rejeição formal das contas em sessão ordinária realizada no dia 8 de outubro de 2024. O parecer do TCE identificou, entre outros problemas, o descumprimento do limite de gastos com pessoal, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 54% da Receita Corrente Líquida.

O processo está sob responsabilidade da promotora de Justiça Mariana Sleiman, que destacou a necessidade de aprofundar a apuração com base nas evidências apresentadas até o momento. A promotoria também solicitou à Câmara o envio completo dos documentos relativos ao exercício de 2014, já que inicialmente apenas os materiais referentes aos anos de 2015 a 2017 haviam sido encaminhados.