NAVIRAÍS (MS)

Após 10 anos, trabalhadores de usina falida em MS receberão R$ 12 milhões

Acordos encerram mais de 800 processos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) encerrou, na última 5ª feira (6.nov.11), um projeto que pôs fim a processos trabalhistas que se arrastavam há cerca de 10 anos. As ações envolviam 830 trabalhadores de uma usina que faliu e encerrou as atividades em Naviraí em 2015, deixando funcionários sem o pagamento de salários e verbas rescisórias.

O encerramento dos processos foi oficializado com um acordo firmado durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 3 e 7 de novembro. Somente nesta semana, foram fechados 457 acordos, totalizando R$ 6,8 milhões pagos aos trabalhadores. No total, mais de R$ 12 milhões foram destinados aos ex-funcionários, em mais de 800 processos.

A articulação envolveu magistrados, advogados e servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e da Vara do Trabalho de Naviraí. O projeto foi iniciado pelo juiz Leonardo Ely, hoje coordenador do Nupemec, e concluído pelo atual titular da Vara, juiz Boris Luiz Cardoso de Souza. Ele destacou o esforço conjunto das partes e o uso de tecnologia para agilizar o desfecho. “O uso de ferramentas de inteligência artificial foi fundamental para agilizar a organização e a conclusão desses processos”, afirmou.

A tecnologia também foi ressaltada pelo diretor de Secretaria da Vara de Naviraí, Washington da Silva Vasques Moreira. Segundo ele, “com assistentes elaborados por IA e com o engajamento da equipe da Vara, foi possível dar vazão a mais de 400 petições de acordo em apenas uma semana, o que representou uma economia de cerca de três meses de trabalho”.

O juiz Leonardo Ely também contou com o apoio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que o processo em trâmite no TST fosse remetido ao TRT a tempo de ser incluído na pauta de conciliações.

O advogado da empresa, Rodrigo Takano, afirmou que o acordo atendeu “necessidades dos empregados e ex-empregados, bem como os interesses da empresa”, e que “sem o trabalho do TRT e sem o empenho de todas as partes, esse resultado coletivo não teria sido possível”.

Pelo lado dos trabalhadores, o advogado Diego Gatti relembrou o impacto social do atraso no pagamento das verbas: “Muitas pessoas ficaram anos sem receber verbas básicas, incluindo rescisão e FGTS. A demora trouxe impacto social à cidade [...] mesmo diante de uma situação jurídica desfavorável, a conciliação permitiu uma solução concreta para quem esperava há anos”.

A audiência contou com a presença do vice-presidente do TRT/MS, desembargador César Palumbo Fernandes; da juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule; e do vice-presidente do TST, ministro Guilherme Caputo Bastos. Ele elogiou o trabalho do Nupemec e defendeu a continuidade da política conciliatória. “A Justiça do Trabalho tem papel essencial na pacificação social”, declarou.