CAARAPÓ (MS)
Prefeita do PL processa vereador da própria base em MS
Processo exige a responsabilização criminal do vereador e cobra indenização de R$ 10 mil
A temperatura política em Caarapó (MS) subiu e o debate administrativo migrou para a esfera judicial.
A prefeita Maria Lurdes Portugal (PL) protocolou uma queixa-crime contra o vereador Celso Aparecido Capovilla, filiado à mesma sigla partidária. A ação acusa o parlamentar dos crimes de calúnia, difamação e injúria.
O processo exige a responsabilização criminal do vereador e estipula um pedido de indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 10 mil.
O conflito teve origem nas redes sociais. Segundo a denúncia, Capovilla utilizou seu perfil no Instagram para disparar críticas severas à gestão municipal, que a prefeita classifica como infundadas e ofensivas à sua honra.
Em uma das publicações anexadas ao processo, o vereador questionou a lisura de um contrato administrativo — uma ata de registro de preços — no valor de R$ 5,7 milhões.
Capovilla alegou que a prefeitura aderiu à ata mesmo com o impedimento de um dos sócios da empresa envolvida, que estaria proibido de contratar com o poder público devido a processos por enriquecimento ilícito.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a contratação de um escritório de advocacia externo. Ele criticou o gasto, argumentando que o município já dispõe de um quadro com mais de seis advogados.
ACUSAÇÕES DE INTERFERÊNCIA FAMILIAR
A tensão escalou para o âmbito pessoal quando o vereador classificou a administração de Maria Lurdes como uma "anarquia".
Nas postagens, Capovilla sugeriu que pessoas sem cargo oficial, incluindo comerciantes sócios do marido da prefeita, estariam exercendo poder de mando dentro da Prefeitura.
Ele também acusou o esposo da prefeita de perseguição política, alegando que este teria pressionado pela demissão de sua esposa (a do vereador) de um emprego na iniciativa privada.
ARGUMENTOS DAS PARTES
Na ação, a defesa da prefeita sustenta que o vereador apagou as postagens (stories) na tentativa de ocultar as provas.
No entanto, argumenta que o dano já estava consolidado, pois o conteúdo foi amplamente compartilhado por moradores, gerando mensagens ofensivas contra a gestora e maculando sua imagem pública e dignidade pessoal.
Por outro lado, Celso Capovilla sustenta que não houve ataque pessoal ou xingamento.
O vereador defende que agiu dentro das prerrogativas de seu mandato, cumprindo o dever constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Para ele, a judicialização é uma cortina de fumaça para não debater a transparência dos contratos questionados.