APROVADA NO SENADO

Relatada por senadora de MS, lei equipara misoginia ao racismo

Crimes deixam de prescrever e não admitem pagamento de fiança

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei do Racismo e passa a tratar a misoginia — definida como ódio ou aversão às mulheres — nos mesmos termos legais.

Com isso, os crimes deixam de prescrever e não admitem pagamento de fiança.

A pena mínima prevista é de dois anos de prisão para casos de injúria.

Já para discriminação ou incitação à misoginia, inclusive nas redes sociais, a punição parte de um ano.

A proposta foi aprovada por unanimidade no plenário.

Os senadores rejeitaram uma sugestão do senador Carlos Portinho que pretendia alterar o texto.

Autora do projeto, a senadora Ana Paula Lobato argumenta que a legislação atual não trata de forma específica a violência motivada por misoginia.

Segundo ela, embora existam normas como a Lei Maria da Penha e o crime de feminicídio, faltava uma resposta penal mais direta para esse tipo de conduta.

A relatora, Soraya Thronicke, afirmou que o país enfrenta aumento de casos de violência contra mulheres.

Ela citou dados que apontam milhares de ocorrências de feminicídio e tentativas ao longo de 2025.

Para a senadora, a misoginia vai além de ofensas individuais e atinge um grupo social inteiro.

O parecer também menciona a atuação de grupos que disseminam discursos de ódio contra mulheres na internet.

Entre eles, comunidades associadas à chamada “red pill”, criticadas por incentivar comportamentos hostis e discriminatórios.

O projeto busca enquadrar essas práticas dentro da legislação penal, ampliando a responsabilização de quem promove esse tipo de conteúdo.