ATUAÇÃO LEGISLATIVA

Câmara barra terceirização de unidades de saúde em Campo Grande

Projeto da prefeitura é rejeitado por maioria após sessão com protestos de servidores

A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, nesta 3ª.feira (5.mai.26), o projeto que previa a gestão compartilhada de duas unidades de saúde da Capital, em parceria com organizações da sociedade civil.

A proposta foi derrubada por 17 votos contrários e 11 favoráveis, em uma sessão marcada por manifestações de trabalhadores da saúde e representantes do controle social, que criticaram a mudança no modelo de gestão.

O texto autorizava a adoção de um formato administrativo em parceria com entidades do terceiro setor em duas unidades de urgência e emergência localizadas nas regiões do Tiradentes e do Aero Rancho. A medida foi apresentada como projeto-piloto, com duração inicial de até um ano.

De acordo com a prefeitura, o custo mensal por unidade seria mantido em torno de R$ 2 milhões, sem alteração no financiamento atual. Servidores efetivos seriam redistribuídos para outras unidades da rede municipal.

A administração municipal também sustentava que o atendimento permaneceria integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que o modelo não configuraria privatização, mas sim uma alternativa de gestão com caráter experimental e possibilidade de interrupção.

O projeto previa ainda acompanhamento contínuo por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, com divulgação periódica de relatórios de desempenho e transparência.

Com a rejeição em plenário, a proposta deixa de avançar na Casa de Leis.