INTERIOR

TCE suspende seleção de OS para hospital regional em Ponta Porã

Decisão aponta inconsistências na avaliação de propostas em chamamento da Saúde estadual

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão de um chamamento público que escolheria a organização responsável pela gestão do Hospital Regional de Ponta Porã, após questionamentos sobre a classificação das propostas.

A medida foi adotada pelo conselheiro Sérgio de Paula ao analisar denúncia envolvendo o processo de seleção para administrar o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, no interior do Estado.

O principal ponto levantado diz respeito à habilitação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde, que teria sido classificado mesmo sem alcançar a pontuação mínima prevista no edital. Conforme a análise, a entidade somou 114,5 pontos — abaixo do piso de 126 — e também não atingiu percentuais mínimos exigidos em critérios técnicos.

Na decisão, o conselheiro observou que a própria comissão responsável pelo certame indicou, em ata, que a desclassificação dependeria do não cumprimento simultâneo da pontuação global e dos índices mínimos por critério. Ainda assim, manteve o IDEAS na disputa.

A inconsistência, segundo o TCE, ganha maior relevância porque outra participante, a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, foi desclassificada justamente com base nesses mesmos parâmetros.

Diante das divergências, o tribunal determinou a paralisação imediata do processo e solicitou esclarecimentos ao secretário estadual de Saúde, Maurício Simões. A denúncia foi apresentada pelo Instituto Isac.

O relator ressaltou que a decisão tem caráter cautelar e não representa julgamento definitivo, sendo adotada para evitar prejuízos ao processo até uma análise mais aprofundada do caso.