ECONOMIA
Lula acaba com a 'taxa das blusinhas' para até 50 dólares
"Isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor", explicou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron
O presidente Lula (PT) assinou, nesta 3ª feira (12.mai.26), uma Medida Provisória que zera as chamadas "taxas das blusinhas" — termo usado para se referir ao programa Remessa Conforme: uma alíquota de 20% em imposto de importação sobre as encomendas internacionais com valores abaixo de US$ 50 — a cobrança foi iniciada em agosto de 2024, com aval do Congresso Nacional.
"É um avanço importante, mas lembrando que isso só foi possível depois de um avanço muito significativo para regularizar o setor", explicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Apesar do apelido da medida ter focado nas roupas femininas, a taxa valia para os mais diversos produtos de consumo popular, desde roupas e acessórios até produtos eletrônicos de lojas online.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, a isenção de impostos federais será formalizada em portaria ministerial e publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que traz a MP ainda na noite desta terça e passa a valer a partir da 4ª feira (13.mai.26).
"O que importa mesmo é que são produtos de consumo popular. Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor. Então, o que o senhor [presidente Lula] está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres", completou Bruno Moretti.