ECONOMIA
Lula confisca recursos de bets ilegais e destina verba para combate ao crime
Pelas novas regras, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, poderá formalizar a identificação de operadores irregulares por meio de um auto de constatação
O governo do presidente apertou o cerco contra as casas de apostas que operam sem autorização no Brasil. Em decreto assinado na 6ª feira (19.jun.26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu novos mecanismos para bloquear contas, interromper movimentações financeiras e confiscar recursos de empresas que exploram apostas esportivas fora das regras estabelecidas pelo país.
A medida permite que valores apreendidos dessas operações sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, responsável por financiar ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Segundo o governo, a estratégia é atingir o ponto mais sensível das plataformas clandestinas: o dinheiro. A ideia é impedir que empresas irregulares continuem movimentando recursos por meio do sistema financeiro nacional enquanto oferecem serviços sem autorização oficial.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Lula afirmou que o governo pretende intensificar a fiscalização do setor.
“Vamos combater de todas as formas possíveis qualquer bet ilegal deste país”, declarou.
Pelas novas regras, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, poderá formalizar a identificação de operadores irregulares por meio de um auto de constatação. A partir desse procedimento, bancos e instituições de pagamento serão comunicados para bloquear valores existentes e interromper novas operações relacionadas à empresa investigada.
O bloqueio deverá ocorrer em até 24 horas após a notificação. As instituições financeiras terão ainda prazo de 48 horas para informar o cumprimento da determinação. O Banco Central acompanhará a execução das medidas.
A condução dos processos administrativos ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça. O órgão poderá solicitar documentos, realizar diligências e produzir provas durante as investigações, assegurando o direito de defesa das empresas envolvidas.
Ao final do processo, caso seja confirmado que a operação atuava ilegalmente, os recursos bloqueados poderão ser declarados perdidos e transferidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que a iniciativa fortalece as ações federais contra organizações criminosas e atividades clandestinas.
O endurecimento das regras ocorre em meio ao esforço do governo para consolidar o mercado regulado de apostas esportivas no país. Desde outubro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas mantém parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para retirar plataformas ilegais do ar.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, mais de 50 mil domínios irregulares já foram bloqueados desde o início da cooperação. O monitoramento também alcança redes sociais, aplicativos e campanhas publicitárias que promovem operadores sem licença.
A fiscalização resultou na remoção de centenas de perfis e publicações digitais, além da retirada de aplicativos considerados irregulares.
Outra frente da política federal envolve a proteção dos apostadores. Desde dezembro de 2025, está disponível uma plataforma nacional que permite ao usuário solicitar sua exclusão simultânea de todas as casas de apostas autorizadas. Segundo o governo, mais de 650 mil pedidos de bloqueio voluntário já foram registrados.
Com o novo decreto, a gestão federal tenta ampliar o controle sobre um setor que movimenta bilhões de reais por ano e que, apesar da regulamentação recente, ainda convive com a presença de operadores clandestinos espalhados pela internet.