TERRA DA GENTE

União destina 72,5 mil hectares para 5,7 mil famílias

Terras beneficiam 33 assentamentos, totalizando 72.505,69 hectares

O Governo Federal firmou um acordo que permitirá transformar parte de uma dívida tributária em áreas destinadas à reforma agrária. A medida deve beneficiar 5.792 famílias na Paraíba e no Maranhão por meio da criação de 33 assentamentos rurais.

As áreas somam 72,5 mil hectares e foram incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária após negociação envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Incra, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os imóveis pertencem ao Grupo João Santos, que está em recuperação judicial e utilizou parte de seu patrimônio rural para quitar débitos com a União. Ao todo, 28 propriedades avaliadas em aproximadamente R$ 242 milhões passarão a integrar a política de reforma agrária.

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, afirmou que a operação representa a utilização de terras de grandes devedores para ampliar o acesso à terra.

“É a concretização da prateleira de terras de grandes devedores, ou seja, um grupo econômico que tinha uma grande dívida com a União está fazendo o pagamento desta dívida com terras suficientes para criar 33 assentamentos e assentar famílias de agricultores e agricultoras que querem produzir alimentos”, explicou.

Segundo a ministra, a iniciativa faz parte da estratégia do programa Terra da Gente para destinar áreas a famílias cadastradas em programas sociais e com perfil para atuação na agricultura. “É inclusão produtiva, acesso à terra, justiça fiscal e social e inovação avançando na política nacional da reforma agrária”, complementou.

Para o presidente do Incra, César Aldrighi, o acordo amplia o alcance da política agrária. “Este acordo é uma resposta concreta para milhares de famílias que aguardam o acesso à terra. São 33 novos assentamentos, mais de 72 mil hectares e 5.792 famílias beneficiadas na Paraíba e no Maranhão", afirmou.

A diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci, destacou que a medida representa um novo instrumento para obtenção de áreas destinadas à reforma agrária.

"Estamos falando de 28 imóveis, avaliados em cerca de R$ 242 milhões, que deixam de ser apenas ativos vinculados a dívidas judicializadas e passam a cumprir uma função social decisiva: assentar famílias agricultoras, fortalecer a agricultura familiar e estruturar novos projetos de assentamento com planejamento, responsabilidade técnica e compromisso com o desenvolvimento rural.”

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, avaliou que a negociação permite conciliar a recuperação de créditos públicos com objetivos sociais.

“Transformar o pagamento de uma dívida tributária, que estava em discussão há anos, em dignidade para famílias produtoras rurais é um exemplo de justiça fiscal e social”, destacou.

Lançado em 2024, o programa Terra da Gente reúne áreas destinadas à reforma agrária e busca ampliar o acesso à terra para famílias interessadas em viver e produzir no campo. Segundo o governo federal, mais de 250 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária desde 2023.